Política de Privacidade e Proteção de Dados

A SPRAYTEC vem inovando há décadas no agronegócio, maximizando resultados na produção agrícola no Brasil e no exterior. Somos uma empresa global, com foco nas necessidades dos clientes e da humanidade. Em busca da excelência, investimos em pesquisa, tecnologia e pessoas; o que é atestado pelas nossas certificações.

Nós nos preocupamos com a privacidade dos nossos clientes, parceiros e usuários e firmamos o compromisso de preservá-la, mantendo a relação de confiança que construímos em todos esses anos. É por meio desta Política de Privacidade (“Política”) que explicaremos como são tratados os dados pessoais e o que fazemos para protegê-los.

Nossa Política foi criada com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas sobre como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos os seus dados pessoais.

O aceite desta Política de Privacidade se dá quando o usuário acessa ou interage com o nosso site ou, quando perguntado, por qualquer meio, o titular disponibiliza e concorda com o uso dos seus Dados Pessoais para as finalidades informadas.

A utilização de nossos serviços, principalmente aquelas que importem em interação direta ou indireta entre o Titular de Dados e a Empresa, on-line ou off-line, também configura o Aceite à nossa Política.

Organizamos as informações da nossa Política de Privacidade em tópicos para facilitar a compreensão e localização dos temas:

1. Sobre a Nossa Política
2. Conceitos e Definições Importantes
3. Por que e Como a SPRAYTEC coleta e trata dados pessoais?
   3.1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
4. O que são cookies e como a SPRAYTEC pode utilizá-los?
5. Com quem a SPRAYTEC pode compartilhar dados?
6. Quais são os direitos dos titulares de dados?
7. Por quanto tempo os dados podem ser armazenados?
8. Como funciona a Segurança da Informação na SPRAYTEC?
9. Meus dados podem ser transferidos para outro país?
10. Como entrar em contato com a SPRAYTEC?
11. Informações Gerais
12. Atualizações da Política de Privacidade e Proteção de Dados

Caso você tenha alguma dúvida em relação a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio do endereço de e-mail [email protected].

1 Sobre a Nossa Política

Nossa Política de Privacidade se aplica a todos os serviços prestados pela empresa e que usam dados pessoais de clientes, potenciais clientes, colaboradores, prestadores de serviços ou terceiros (“Titulares dos Dados”).

Esta Política aplica-se à “LATINA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA” – SPRAYTEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 06.287.157/0001-26, com sede na cidade de Maringá (PR), à Rodovia PR-317, nº 8001, CEP 87065-005, Parque Industrial e qualquer de suas filiais.

Nossa Política não abrange sites, aplicativos ou serviços de terceiros, sendo cada um responsável pelo tratamento de dados que realiza. Recomendamos a você que acesse as políticas de terceiros para conhecer como estes realizam o tratamento de seus dados.

Esta Política está em vigor desde 06 de janeiro de 2023.

2 Conceitos e Definições Importantes

A fim de possibilitar a completa compreensão de nossa Política, incluímos abaixo alguns conceitos essenciais para compreensão da LGPD:

 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709, de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais que é realizada pelas empresas e até por outras pessoas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: é o responsável por assegurar que a SPRAYTEC esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade.  O Encarregado será indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Titular dos Dados: pessoa a quem pertence os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, potenciais clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas de trabalho, dentre outros.

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): Autarquia Federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.

Dados Pessoais: são informação relacionada a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, outro documento de identificação, telefone e e-mail.

Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol address ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.

Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3 Por Que e Como a SPRAYTEC coleta e trata dados pessoais?

 Os dados pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:

• Fornecer a você nossos produtos;
• Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos;
• Ofertar serviços personalizados, adequados e relevantes aos seus interesses;
• Para notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos serviços ou políticas;
• Cumprir com nossas obrigações contratuais e legais;
• Exigir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelos contratantes;
• Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando à prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
• Administrar nossa prestação de serviços;
• Realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, pesquisas de satisfação, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
• Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz a você;
• Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para o usuário;
• Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços, quando optar por fazê-lo;
• Gerenciar a contratação e utilização de nossos produtos e serviços;
• Realizar análise de crédito e perfil do Titular;
• Para faturar e enviar pedidos;
• Para instituir e modificar programas de fidelidade;
• Para selecionar novos colaboradores, caso seja cadastrado currículo em nosso website;
• Em caso de fusão, aquisição ou outra transformação da SPRAYTEC, hipótese em que seus dados poderão ser compartilhados com os sucessores legais da marca.

A SPRAYTEC coleta os Dados do Usuário conforme ele os fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso do nosso site (https://spraytec.com/), por meio de interação com os serviços prestados pela SPRAYTEC, por outros meios eletrônicos e E-mail, por parceiros autorizados, por meio de aplicativos e redes sociais de terceiros, inclusive em anúncios patrocinados (Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter e Google), mediante formulários impressos ou eletrônicos, em eventos, em pesquisas de mercado, mediante contato com nosso atendimento por qualquer meio e/ou WhatsApp, entre outros; sempre de acordo com as diretrizes de privacidade de Dados.

A quantidade e o tipo de informações coletadas variam conforme o objetivo do uso dos nossos canais de comunicação. No caso do nosso site, por exemplo, poderão ser coletados dados para fins de busca de informações, manifestação de intenção de receber notícias, direcionamento para cadastro de currículos (Guia “Trabalhe Conosco”) ou na Guia “Contato” (clicando em “Fale com Especialista”).

Nosso site oficial pode ser acessado por meio do seguinte endereço digital e nele realizamos atividades, tais quais:

SITE	FINALIDADE/UTILIDADE
https://spraytec.com/	Atendimento ao cliente, divulgação de serviços e veiculação de informações relevantes.

Para exemplificar, listamos abaixo, de forma não exaustiva: (i) alguns dos Dados Pessoais que podem ser tratados, pela ocasião de interação com a SPRAYTEC; (ii) a Finalidade do tratamento e (ii) a Base Legal para :

Meio	Dados Pessoais	Finalidade	Base Legal
Site; redes sociais; utilização de Apps oficiais da SPRAYTEC	IP; Geolocalização; data e hora de acesso; Dados técnicos, que poderão incluir informações de URL, dados de cookies, tipo de dispositivo e sistema operacional utilizado; tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, 4G, 5G, LTE, Bluetooth); navegador utilizado; idioma; duração da visita e páginas visitadas.	a) Fornecer e aperfeiçoar os produtos e serviços da SPRAYTEC; b) Receber, processar e executar solicitações e/ou demandas dos Titulares; c) Para armazenar registros de acesso à Plataforma com a finalidade de, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na rede, ser possível identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014); d) prestar contas aos órgãos de fiscalização e cumprir com outras obrigações legais.	Legítimo Interesse, execução do contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Interação com a SPRAYTEC por meio dos nossos canais oficiais, inclusive redes sociais e aplicativos de mensagens; comunicação com os nossos colaboradores, em especial com o time comercial; preenchimento de formulários físicos ou eletrônicos e participação em eventos; compra de produtos e/ou serviços	Nome completo; gênero; estado civil; profissão; idade; nome dos genitores; endereço de e-mail; número de telefone fixo e/ou celular; documento de identificação (RG, CPF, CNH ou outro); endereço residencial ou comercial completo; dados bancários, se necessários; informações de rendimentos; informações de propriedades e posses; comprovante de rendimentos variados; histórico de crédito e score	a) Fornecer e aperfeiçoar nossos produtos e serviços; b) Direcionar solicitações, dúvidas, reclamações, elogios e sugestões do Titular para o responsável, para tratamento e solução; c) Permitir o cadastramento de currículo em banco de talentos, quando a interação se tratar de candidatura à vaga de emprego; d) Permitir que a SPRAYTEC entre em contato com o Titular por meio de ligação de telefone, WhatsApp, e-mail, SMS ou redes sociais, para tratar de assuntos relacionados aos produtos comercializados ou serviços prestados pela empresa; e) Receber, processar, responder e executar solicitações e/ou demandas dos Titulares; f) Preparação do contrato ou para acompanhar a correta execução deste; g) Possibilitar o envio de e-mail marketing com objetivo de divulgação dos nossos serviços, eventos, informativos e novidades. h) prestar contas aos órgãos de fiscalização tributária e controle de operações financeiras e cumprir com outras obrigações legais; i) Para segurança e validação dos dados coletados; j) Análise de perfil comportamental, para melhoria dos nossos serviços, atendimento, experiência do cliente e também desenvolvimento de novos produtos/serviços; k) Para fins de análise de crédito, quando pertinente.	Legítimo Interesse; Consentimento do Titular; Exercício de Direito; Execução ou preparação de contrato; e Proteção do crédito.

Todos os dados pessoais fornecidos ou coletados são considerados confidenciais. Assim, a SPRAYTEC se compromete a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas para proteger seus dados.

3.1 Coleta e Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

A SPRAYTEC não realiza a coleta e tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento dos pais ou responsável legal.

Para garantir maior segurança aos dados pessoais de crianças e/ou adolescentes, quando excepcionalmente forem tratados, a SPRAYTEC poderá solicitar validações e aprovações adicionais de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do referido Titular do Dado, para utilização dos serviços prestados.

Após consentimento válido de um dos pais ou do responsável legal, a coleta e o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes serão feitos seguindo as regras detalhadas nesta Política, sem prejuízo de termos e condições específicos dos produtos e serviços utilizados.

4 O que são cookies e como a SPRAYTEC pode utilizá-lo ?

Cookies: são pequenos arquivos que contêm uma sequência de caracteres, criados e enviados pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. É possível configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.

A SPRAYTEC pode utilizar Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade e o aviso de cookies em nosso site.

O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar o site da SPRAYTEC, mas, nestas situações, a SPRAYTEC não pode garantir o correto funcionamento do site.

Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.

A SPRAYTEC pode utilizar o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do “Google” disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms, com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a SPRAYTEC isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal .

5 Com quem a SPRAYTEC pode compartilhar dados?

A SPRAYTEC preza pela privacidade dos seus dados e, em conformidade com as normas de proteção de dados, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política de .

Por oferecer plataforma online, a SPRAYTEC poderá operar em conjunto com outras empresas em uma rede de atividades, inclusive para hospedagem, armazenamento de dados, analytics, indexação em mecanismo de buscas, entre outras.

Desta forma, nos reservamos no direito de compartilhar algumas informações, incluindo dados pessoais, conforme os casos indicados abaixo. Adotaremos, sempre que for possível, mecanismos de anonimização desses Dados e firmaremos cláusulas rigorosas em nossos contratos, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

Sendo assim, nós podemos compartilhar seus dados pessoais nos seguintes casos:

Empresas parceiras, filiais e empresas do mesmo grupo
A SPRAYTEC poderá compartilhar dados com empresas parceiras, com as quais mantenha relação contratual que verse sobre fins comerciais, de pesquisa, técnicos, tecnológicos, industriais, administrativos, financeiros, transporte de produtos, entre outros, voltada ao desenvolvimento e à melhoria de serviços, à execução ou ao cumprimento do contrato e ao desenvolvimento da produção agrícola. Os dados também poderão ser compartilhados entre a matriz e as filiais da SPRAYTEC e entre esta e as demais empresas do grupo.

Todas as empresas parceiras da SPRAYTEC estão sujeitas a obrigações contratuais, pelas quais se comprometem a tratar os dados pessoais dos titulares com elevado nível de segurança e de acordo com as legislações aplicáveis.

Fornecedores
A SPRAYTEC contrata uma série de fornecedores para operação e manutenção do site e de outros serviços oferecidos. Alguns deles podem tratar os dados pessoais coletados pela SPRAYTEC, por exemplo: serviços de hospedagem, armazenamento de dados, software de terceiros, análise de indicadores e ferramentas de melhoria da experiência no site da empresa, auditorias, contabilidade, serviços jurídicos e outros. A SPRAYTEC se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários do site da empresa, porém, não pode garantir o correto manuseio destes por terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os dados pessoais de acordo com suas respectivas políticas de privacidade.

Para resguardar e proteger direitos e para o cumprimento de ordem de autoridade
A SPRAYTEC se reserva no direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o usuário, incluindo suas interações, caso sejam necessários, para cumprir uma obrigação legal, uma ordem de autoridade ou ordem judicial; acordos e/ou contratos; realizar cobranças de clientes e recuperar créditos; proteger os direitos, propriedade ou segurança da SPRAYTEC, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e outros usuários.

Imprensa
A SPRAYTEC pode compartilhar informações estatísticas e agregadas sobre suas interações e utilização do site, serviços e produtos da empresa com veículos de comunicação, para fins de comunicação, publicidade e marketing. Todo e qualquer Dado Pessoal só será compartilhado com veículos de comunicação e divulgado nas mídias com a devida autorização do usuário, ressaltando o direito ao sigilo da fonte inerente à atividade jornalística.

Qualquer compartilhamento de informações é feito somente na medida em que é necessário e atende a padrões rígidos de segurança e confidencialidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a sua privacidade.

6 Quais são os direitos dos titulares de dados?

O Titular sempre poderá optar por não fornecer seus dados pessoais para a SPRAYTEC, porém, o não compartilhamento destes dados pode inviabilizar o uso de algumas funcionalidades e facilidades disponibilizadas no site da empresa ou, ainda, prejudicar ou impossibilitar a comercialização de produtos e a prestação dos serviços.

O usuário é o possuidor de direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, os quais estão previstos no art. 18, da Lei n° 13.709/2018 (LGPD).

Para conhecimento, explicamos abaixo alguns dos seus direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais:

Requisição de acesso aos Dados Pessoais:
O usuário tem o direito de requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que a SPRAYTEC tem dele.

Confirmação da existência de Tratamento:
Você pode solicitar à SPRAYTEC que confirme se os seus dados pessoais estão sendo tratados e quais operações de tratamento estão sendo feitas.

Requisição de retificação de Dados Pessoais:
Este direito permite que o usuário solicite, a qualquer momento, a correção e/ou retificação de seus dados pessoais, caso ele identifique algum erro.

Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais:
Você pode solicitar que seus dados pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das bases da SPRAYTEC quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Você poderá solicitar a eliminação dos Dados quando: (i) acreditar que não há razão para continuarmos a usá-los; (ii) desejar retirar o consentimento (permissão) que nos deu em um primeiro momento; (iii) se opuser ao uso das informações; (iv) considerar que usamos as informações ilegalmente; o (v) se a lei exigir que sejam excluídas as informações.

A SPRAYTEC não poderá atender a sua solicitação de eliminação quando houver necessidade de armazenamento dos dados pessoais em razão de imposição legal ou regulamentar, o que lhe será comunicado e justificado.

Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais:
O usuário tem o direito de contestar o tratamento dos seus dados pessoais para finalidades distintas daquelas informadas anteriormente.

Solicitar a portabilidade:
O usuário pode solicitar, por escrito, a portabilidade de seus dados pessoais a terceiros escolhidos por ele, assim como a entrega dos dados a ele próprio. O atendimento desta solicitação pela SPRAYTEC irá considerar as disposições legais vigentes e os dados pessoais, quando fornecidos, serão transferidos em formato comumente utilizado e legível pelos sistemas. A SPRAYTEC não pode compartilhar dados pessoais que sejam sigilosos ou que constituam segredo de negócio e não pode ser responsabiliza pelos meios utilizados para recepção dos dados disponibilizados por você ou por terceiros.

Informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais:
Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SPRAYTEC realizou o compartilhamento dos dados.

Direito de retirar o consentimento a qualquer momento:
O Titular tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Reforçamos que será lícito usarmos os seus dados pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como será lícito o arquivamento desses dados pessoais por prazo superior ao do tratamento, sempre que for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da SPRAYTEC.

Quando o Tratamento de Dados tiver como base legal o consentimento, caso a finalidade do Tratamento seja alterada, você será informado previamente e poderá revogar seu consentimento caso discorde da alteração.

Como a retirada do consentimento pode afetar a utilização de algumas funcionalidades do site ou impossibilitar a prestação de serviços, o usuário será avisado no momento da suspensão de seu consentimento.

7 Por quanto tempo os dados podem ser armazenados?

A SPRAYTEC mantém os dados pessoais somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os dados foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, a SPRAYTEC considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade destes, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de dados pessoais, a finalidade de processamento e se os objetivos propostos podem ser atingidos através de outros meios.

Por exemplo, alguns dados podem ser eliminados em até 5 (cinco) anos, outros em 10 (dez) anos ou mais, sempre de acordo com nossa Política e avaliações internas, periodicamente revisadas.

Após o encerramento de todas as finalidades que justificavam o tratamento dos dados, estes podem ser eliminados ou anonimizados, a critério da empresa, salvo se houver pedido de revogação feito pelo Titular.

Caso queira saber por quanto tempo determinado dado será mantido em nossa base, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado.

8 Como funciona a Segurança da Informação na SPRAYTEC

A SPRAYTEC toma providências técnicas, administrativas, organizacionais e preventivas para proteger os dados pessoais dos usuários contra perda, uso não autorizado ou outros abusos.

Os dados serão tratados sempre de acordo com esta Política e pelo tempo necessária, de acordo com a finalidade para a qual foram coletados, observado eventual necessidade de tratamento além do tempo para cumprir obrigação legal ou regulamentar, no entanto, os dados são e sempre serão armazenamos em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.  Contamos com sistemas avançados de proteção de dados e backup de nossas informações. Mantemos registro de tratamento de dados, controle e restrição de acesso em níveis.

Conscientizamos nossos colaboradores quanto à importância da LGPD e o necessário tratamento adequado de dados e informações. Oferecemos treinamentos regulares aos nossos colaboradores sobre os temas de privacidade e proteção de dados.

Existem regras sobre a LGPD em nossos contratos de trabalho, contratos com prestadores de serviços, contratos comerciais e outros. Todos com quem tratamos também estão sujeitos à assinatura de termo de confidencialidade, no qual estão previstos o dever de preservar a privacidade e a proteção de dados dos titulares que se relacionam conosco.

Ainda assim, na hipótese de ocorrência de incidentes relacionados a dados pessoais, a SPRAYTEC tomará todas as providências para mitigação das consequências, incluindo, quando aplicável, a notificação ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o disposto na LGPD.

Periodicamente, a SPRAYTEC monitora os programas internos de proteção de dados, segurança da informação e regras de governança.

Além disso, com a finalidade de garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários, a SPRAYTEC observará todas as resoluções expedidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que versem sobre as mais adequadas e atualizadas formas de proteção dos dados.

9 Meus dados podem ser transferidos para outro país?

A SPRAYTEC está sediada no Brasil e os dados coletados pela empresa em território nacional são regidos pela lei brasileira. Contudo, parte dos dados coletados pela SPRAYTEC está hospedado em servidor internacional nos Estados Unidos.

Ao acessar ou usar o site da SPRAYTEC ou fornecer dados e informações para a empresa, o usuário concorda com o processamento e a transferência de seus Dados entre o Brasil e os Estados Unidos, ou vice versa. Estes Dados poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.

Além disso, a SPRAYTEC conta com atividades em diversos países da Europa, América do Norte, América do Sul e Ásia, de forma que os dados podem ser transferidos para outras unidades de negócio ou até para empresas parceiras da SPRAYTEC, desde que estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados de seus respectivos países e com a nossa Política.

A SPRAYTEC também estabelecerá procedimentos para garantir a proteção de dados em países que adotem padrões de proteção de dados distintos dos praticados no Brasil, mantendo nível mínimo de Compliance.

10 Como entrar em contato com a SPRAYTEC

Em caso de dúvidas sobre como a SPRAYTEC utiliza e trata os dados coletados, envio de comentários, solicitações, requisições ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados nomeado pela SPRAYTEC, por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone e WhatsApp (44) 3046.2600.

11 Informações Gerais

Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, pela modificação de nossas atividades, como, por exemplo, em razão da oferta de novos produtos ou serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de aviso em nosso Website ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério da SPRAYTEC. Recomendamos expressamente a leitura atenta de qualquer aviso desta natureza.

Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política, que foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Qualquer parágrafo ou condição desta Política que, por alguma razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer autoridade judicial, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e eficazes.

A utilização dos nossos produtos e serviços, canais de comunicação e a interação ativa com o fornecimento de dados, implicarão em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo sempre competente o foro da sede da SPRAYTEC, qual seja: Maringá (PR).

12 Atualizações da Política de Privacidade e Proteção de Dados

A SPRAYTEC trabalha continuamente na melhoraria do seu site e dos serviços prestados e, por isso, esta Política pode passar por atualizações, visando fornecer aos usuários, cada vez mais, uma melhor experiência, mais segurança e conveniência.

A SPRAYTEC recomenda que esta Política de Privacidade e Proteção de Dados seja consultada periodicamente pelos usuários, para conhecimento de qualquer alteração.

Data da Última Atualização: 06 de janeiro de 2023.